A diretora executiva da APAE de Jundiaí, Suely Angelotti do Comitê de Ética da Faculdade de Medicina de Jundiaí, que se reúne regularmente e, num destes encontros, foi discutido sobre os direitos das pessoas que participam de pesquisas. “O comitê avalia os projetos de pesquisas desenvolvidos com seres humanos e temos uma preocupação muito grande com as pessoas que se submetem às pesquisas. Estas pessoas têm direitos que muitas vezes desconhecem, daí a necessidade de falarmos sobre isso”, defende, a diretora que participa do comitê como representante do SUS.
Suely explicou também que o Conselho Nacional de Saúde criou a Cartilha dos Direitos dos Participantes em Pesquisa, um material informativo e com muitas orientações. “Quando uma pessoa é convidada a participar de uma pesquisa, podem surgir muitas dúvidas sobre os riscos, como acontecerá a pesquisa, se é confiável, a cartilha dá conta de sanar todas essas questões e ainda orienta onde procurar ajuda”, destaca, garantindo que as pessoas que participam de pesquisas têm seus direitos assegurados por normas regulatórias.
Para a coordenadora do Comitê da FMJ, dra. Maria José Martins Duarte Osis, socióloga com formação em saúde coletiva, a cartilha ajuda as pessoas a compreenderem os seus direitos. “Temos que desmistificar a expressão ‘cobaia’ quando estamos tratando com seres humanos que merecem respeito. Estas pessoas precisam saber o que podem exigir. As pessoas têm o direito de saber que podem reivindicar acompanhamento após a pesquisa da qual participou”, orienta, destacando que o participante tem direito também a prioridade em receber medicamentos e vacinas, por exemplo.
“O Brasil é sede de muitos estudos para vacinas contra o Covid-19 e um dos benefícios é que mesmo aqueles que tomaram placebo têm prioridade para serem vacinados, independentemente da idade”, destaca.
Um dos principais direitos dos participantes de pesquisa é o de participar ou não. Segundo a dra. Maria José, as pessoas têm o direito de perguntar, de tirar todas as suas dúvidas, quando são convidadas a participar de uma pesquisa, mas, principalmente, elas têm o direito de não participar. “Ela não é obrigada e não pode sofrer nenhuma represália por não querer participar e pode desistir a qualquer momento do estudo”, reforça.
1) Receber as informações do estudo de forma clara;
2) Ter oportunidade de esclarecer suas dúvidas;
3) Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma;
4) Ter liberdade de recusa em participar do estudo;
5) Ter liberdade de retirar o seu consentimento em qualquer fase da pesquisa;
6) Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico;
7) Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita;
8) Requerer indenização por danos;
9) Receber ressarcimento de gastos (incluindo os gastos de acompanhantes);
10) Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo;
11) Solicitar a retirada dos seus dados genéticos de bancos onde estejam armazenados;
12) Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto da investigação (quando for o caso);
13) Ter acesso gratuito ao método contraceptivo escolhido (quando for o caso);
14) Receber aconselhamento genético gratuito (quando for o caso);
15) Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados;
16) Ter assegurada sua privacidade;
17) Receber uma via do TCLE/TALE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo
pesquisador).
Para saber mais sobre os direitos dos participantes em pesquisa, clique aqui e baixe a cartilha.
